Os municípios e os Institutos de Previdências municipais estão na mira do Tribunal de Contas da Paraíba. Na sessão remota de quarta-feira (08), a Corte analisou a prestação de contas do município de Riachão do Bacamarte, que tem como prefeito Erivaldo Guedes do Amaral, mais conhecido por Gordo Amaral, e ganhou elogios. Não é todo dia que se vê isso por aqui.
O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, destacou que o município recolheu 99% dos recursos previstos para a Previdência, um fato extremamente positivo. O conselheiro observou que a maioria das prefeituras tem deixado de recolher as obrigações previdenciárias, indispensáveis à garantia das aposentadorias dos servidores.
Não é de hoje que os institutos previdenciários municipais são alvos de alertas, por parte do órgão de controle de contas. Nas duas últimas semanas, tenho visto diversos alertas lançados no Diário Oficial Eletrônico para prefeituras e câmaras municipais.
Só no dia 1º de julho, o conselheiro André Carlo Pontes emitiu alerta a oito gestores. Os municípios são João Pessoa, Água Branca, Bonito de Santa Fé, Carrapateira, Curral Velho, Emas, Imaculada e Itaporanga. O alerta é para que se “adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Parecer Normativo PN – TC 52/2004 relativamente ao pagamento de contribuições patronais previdenciárias abaixo da estimativa”.
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