A Coligação ‘Direito ao Futuro’ (Federação PSOL/Rede/UP), que tem candidata a governadora Adjany Simplício, ajuizou representação com pedido de liminar contra Pedro Cunha Lima (PSDB), também candidato ao Governo, por supostas violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No guia eleitoral, que foi ao ar na última sexta-feira (26), Pedro conta a história de um menino em situação de pobreza, morador de uma comunidade em João Pessoa.
Na petição, a coligação alega que Pedro afronta a dignidade do menino R., 8 anos de idade, “cuja imagem foi explorada durante quase toda a peça de propaganda, inclusive, mostrando seu rosto, a casa onde mora e objetos pessoais”.
Para o advogado da coligação, o candidato a deputado estadual Olímpio Rocha (PSOL), “trata-se de evidente afronta ao direito ao respeito e a inviolabilidade da imagem da criança, previstos nos arts. 17 e 18 do ECA, motivo pelo qual deve ser imediatamente retirada do ar e ser proibida nova veiculação, sem prejuízo da aplicação da multa cominada pela lei eleitoral”.
Já para a candidata Adjany Simplício, “a salvaguarda dos direitos da criança e do adolescente é fundamental para o programa do PSOL e afrontas com a perpetrada pelo Deputado Pedro Cunha Lima não devem ser toleradas”.
A representação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba foi distribuída sob o nº 0601132-51.2022.6.15.0000.
Nota da Redação – Muito mais do que usar a criança em situação de miséria, em um guia eleitoral, urge discutir essa miséria exposta que atinge tantas outras e que, na maioria das vezes, são escondidas, a criança e a miséria. A
qui não entro no mérito, a Justiça está aí para isso. Mas, é fato que essa situação não dá para esperar a eleição ser vencida e aí se começar a pensar em uma solução que nunca é a curto prazo. A solução para mudar a vida deste menino, que representa milhares, é para ontem e isso vale para gestores e candidatos.
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