Após ter sido retirado de pauta por três vezes, a votação do Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e cria mecanismos de combate à difusão de fake news, ficou para a próxima terça-feira (30). A senadora Daniella Ribeiro foi favorável ao adiamento. Segundo ela, há uma linha muito tênue entre liberdade de expressão e censura. “Sou sim a favor do combate as fake news, mas é temeroso, nesse instante se votar um projeto, cujo relatório chegou pouco antes da sessão”, disse Daniella, ao dar o seu voto.
De todos os pontos do relatório do senador Ângelo Coronel, o que trata da liberdade de expressão é o que tem mais provocado polêmica. Muitos parlamentares estão tratando como ‘policiamento’ das redes sociais. Por outro lado, o projeto permite rastrear contas anônimas e aquelas gerenciadas por robôs, o que ajudaria no combate às fake news.
“Todos nós queremos a mesma coisa, mas poderemos pecar pela pressa”. Daniella Ribeiro afirmou que, se a votação fosse nesta quinta-feira (25), o voto dela seria ‘Não’. Ao todo, foram apresentadas 156 emendas ao PL. O autor da proposta é o senador Alessandro Vieira. Com a votação adiada, os parlamentares terão mais dias para estudar a matéria, que é bastante complexa diga-se de passagem.
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