Famup critica aprovação de piso sem custeio da União

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamentou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 2.564/2020, o PL do piso da enfermagem, com a retirada da emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).

A emenda garantia que o piso fosse integralmente custeado pela União, por meio de repasses mensais para os fundos municipais de saúde. Com a retirada do texto, a conta será paga pelos estados e municípios.

A Famup reforça a necessidade de valorização dessas carreiras, mas alerta que sem a participação do Governo Federal, para o pagamento do piso da enfermagem, o projeto leva a situação fiscal dos municípios, que já é frágil, ao colapso imediato.

“Será um custo alto atribuído aos municípios que não terão condições de arcar, principalmente aqueles de pequeno porte que dependem exclusivamente do FPM para sobreviver”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

Ele complementou: “Temos quer observar que o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira trará um impacto direto imediato às gestões municipais de R$ 20 bilhões ao ano”.

Em nota divulgada pela Confederação Nacional de Municípios, o presidente Paulo Ziulkoski afirma que não se pode aceitar novamente imposição de despesas sem que seja considerada a situação fiscal daqueles que estão na ponta, prestando grande parte dos serviços à população.

O impacto previsto representa praticamente todo o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo governo federal aos Fundos Municipais de Saúde. Isso significa menos recursos para a atividade fim em Saúde.

“Serão menos recursos para unidades de saúde, compra de medicamentos, dentre outras necessidades que impactam diretamente a vida da população. Uma votação irresponsável fiscalmente, que mais uma vez joga a conta para cima do cidadão”, diz trecho da nota.

De acordo com a Confederação, são 781,4 mil profissionais contratados direta e indiretamente pelos municípios em todo o Brasil.

Dados do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2020, com informação de 3.034 municípios, revelam que 60% dos executivos municipais estão com despesa de pessoal acima de 48,6% da Lei de Responsabilidade Fiscal – valor apenas 3% abaixo do limite prudencial.

Com isso, podem ter os repasses constitucionais cortados. O PL agora segue para análise pela Câmara Federal, que pode alterar o texto ou aprovar da forma que está.