O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração imediata de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por afirmações contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação. Apesar das críticas e acusações de fraudes ao sistema de votação por urna eletrônica e disseminar notícias falsas, Bolsonaro afirmou não ter provas.
Ele acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral, acompanhada por link do pronunciamento do presidente realizado no dia 29 de julho deste ano, para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao Inquérito (INQ) 4781, que investiga notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes e denunciações caluniosas.
Segundo o ministro, observa-se, nas condutas do presidente, tanto no vídeo do pronunciamento quanto em outras manifestações públicas, inclusive em redes sociais, o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e aos seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso.
Essas condutas configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, previstos no Código Penal, e outros delitos definidos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral. A decisão abre vista imediata à Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação, no prazo de cinco dias.
Diligências – O ministro determinou a realização da transcrição, pela Polícia Federal, do vídeo que contém o pronunciamento controvertido e a oitiva dos envolvidos no pronunciamento, na condição de testemunhas, no máximo em 10 dias.
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