Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, entregaram aos presidentes da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Proposta de Emenda Constitucional de reformulação do novo Bolsa Família. O nome ainda será definido.
O encontro acontecerá na residência oficial do Senado e a expectativa é que o valor do novo benefício chegue a R$ 400. Para que se chegue a esse valor, os ministros tentam convencer os presidentes das duas Casas a aprovar uma outra PEC para mudar as regras sobre pagamento de precatórios, criando adiamentos e parcelamentos. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que fique em R$ 300,00.
Os precatórios são dívidas que a Justiça manda o governo pagar, após decisão em última instância. Por exemplo, para aposentados que entram com ação para pedir correção do benefício. A PEC dos Precatórios também deverá ser apresentada até esta terça-feira (03), ao Congresso Nacional. O texto prevê o parcelamento de parte das dívidas da União ao longo dos próximos anos.
O gasto do governo com o pagamento de precatórios pode alcançar R$ 90 bilhões em 2022, acima dos cerca de R$ 54,7 bilhões previstos para 2021. Em resumo, o novo Bolsa Família vai depender da aprovação da PE dos Precatórios. Essa será a primeira batalha de Ciro Nogueira, que passou a condição de articulador.
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