Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou, em transmissão nas redes sociais neste domingo (18), que a comissão especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que trata da impressão dos votos em eleições, plebiscitos e referendos, deve ser criada na próxima semana.
“Voto impresso não tem nada a ver com o voto no papel”, disse a parlamentar, que é autora da proposta. Na verdade, há uma propagação errada, por parte da direita radical bolsonarista, do real teor da PEC. Se é proposital… Deveriam então deixar claro que o Brasil não voltará a ter voto em cédulas de papel.
A proposta exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições – caso seja aprovada, já valerá para 2022. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
Explicando: o eleitora vota na urna eletrônica, que em seguida imprime uma cédula em papel mostrando qual voto foi computado, o eleitor confere e, em seguida, deposita em uma urna, que depois será usada para uma contagem “paralela”. O resultado final será o da urna. O papel seria usado para “confrontar” os resultados.
Seria uma boa proposta se não viesse carregada de vícios, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem repetido que não confia na urna eletrônica e já colocou em xeque a segurança e a confiabilidade do equipamento. Chegou a reclamar, inclusive, do resultado das eleições de 2018, em que ele foi eleito para comandar o país
Bia Kicis garantiu que já há um acordo entre ela, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e Bolsonaro para que o presidente da Câmara não barre a criação da comissão. A PEC precisa ser aprovada também no Senado, com votação em dois turnos.