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CCJ vota PEC que aumenta poder do Congresso no MP

CCJ vota PEC que aumenta poder do Congresso no MP

A PEC 05/2021, que altera as regras de composição e amplia a influência do Congresso sobre o Ministério Público, volta à análise pela CCJ, presidida pela deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), nesta sexta-feira (30). a previsão é de que seja votada ainda hoje.

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Comissão da PEC do “voto impresso” sai esta semana

Comissão da PEC do “voto impresso” sai esta semana

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou, em transmissão nas redes sociais neste domingo (18), que a comissão especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que trata da impressão dos votos em eleições, plebiscitos e referendos, deve ser criada na próxima semana.