A Câmara Federal reinstalou, nesta quinta-feira (15), a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19), de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania), que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Os trabalhos da comissão foram suspensos em março de 2020 em razão da pandemia da Covid-19.
“Quando eu falo de combate à corrupção e impunidade, não é da boca pra fora! Hoje retomamos a comissão especial da Prisão em Segunda Instância Como autor da PEC, vamos lutar até o fim para aprovar esse tema”, disse Alex Manente criticando a anulação das condenações do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal. Manente disse ainda que a mudança na Constituição é essencial para diminuir a impunidade no País.
Lula se beneficiou de julgamento no Supremo, que derrubou a possibilidade de prisão antes de esgotados todos os recursos. Preso em 2018, após condenação em 2ª Instância, o petista foi solto em novembro de 2019.
A reinstalação serviu também para eleger novo presidente. O comando do colegiado passará do atual vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), para o deputado Aliel Machado (PSB-PR), que era vice de Ramos no colegiado. O relator é Fábio Trad (PSD-MS).
A comissão especial da Câmara foi instalada em dezembro do ano passado para debater o mérito da proposta, que muda a Constituição Federal para acelerar o trânsito em julgado – quando se esgota a possibilidade de recurso.
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