A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou, por 3 a 2, uma ação penal contra o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, no âmbito da Operação Lava Jato. O voto decisivo foi do ministro Kassio Marques.
Em 2020, com um empate de 2 a 2, a turma suspendeu o processo. Na época, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de Vital. Contra ele votaram Edson Fachin e Cármen Lúcia. Celso de Mello estava de licença médica e não participou.
Hoje, a Segunda Turma voltou ao caso, com Kassio substituindo Celso. Ele adotou a mesma posição de Gilmar, que não viu provas que corroborassem o relato de delatores. Gilmar afirmou, durante a sessão, que a denúncia era completamente confusa, assim como se contradiz em diversos momentos. Ele disse ainda que quem formulou a denúncia deveria “estar fumando ou bebendo coisa estragada”.
“É cediço que depoimentos do réu colaborador sem outras provas minimamente consistentes de corroboração não podem conduzir à condenação e também não podem autorizar a instauração da ação penal, por padecer da mesma presunção relativa de falta de fidedignidade”, disse Kassio.
Lewandowski também votou pelo arquivamento. Os três também derrubaram o bloqueio de bens do ministro do TCU, que havia sido determinado no caso. No processo, Vital foi denunciado por corrupção e lavagem, acusado de receber R$ 3 milhões da OAS, em 2014, para blindar executivos na CPI da Petrobras, presidida pelo então senador.
O julgamento começou em agosto de 2019, porém, em setembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes disse que o inquérito tinha sido instaurado há mais de quatro anos, não coletando provas suficientes. Haveria apenas declarações de delatores.
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