A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), com sede em João Pessoa, recebeu intimação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na última sexta-feira (26), a despeito de recurso impetrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que pede a suspensão dos direitos garantidos de utilizar a Cannabis com fins medicinais.
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) voltou a se posicionar “radicalmente contra”, como fez questão de enfatizar, a Proposta de Emenda à Constituição que cria novas regras para a imunidade parlamentar.
Sem conseguir construir a um consenso com os parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), taxada de PEC da "Imunidade" ou da "Impunidade" por deputados contrário. para análise de uma comissão especial.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, durante a live semanal desta quinta-feira (25), que o auxílio emergencial deve voltar a ser pago a partir do próximo mês, com quatro parcelas de R$ 250.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), informou que a votação da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/2019) está na pauta da Casa, da próxima quarta-feira (03). Ele informou que na terça-feira (02) ocorrerá a discussão do texto.
O governador João Azevêdo (Cidadania) se reuniu, nesta quinta-feira (25), em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, ocasião em que apresentou projetos da gestão estadual para a execução de obras de mobilidade urbana em João Pessoa e Campina Grande, bem como para o Porto de Cabedelo.
A senadora Daniella Ribeiro, líder do Progressista no Senado, garantiu a participação mais ativa das pequenas startups nas licitações públicas. A discussão foi concluída na sessão semipresencial desta quarta-feira (24) na votação do Projeto de Lei Complementar 146/ 2019, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto que obriga os postos revendedores a informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. A medida foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
O deputado federal Wellington Roberto, líder do PL na Câmara e um dos mais influentes parlamentares do chamado Centrão, era um grande crítico do Governo Bolsonaro no início do mandato, em especial da má articulação política. Era... Agora, se transformou em aliado de primeira ordem e com direito a passe livre.
