A bancada de oposição na Câmara de João Pessoa, formada por oito vereadores, firmou entendimento decque não vão aprovar nenhuma matéria que mexa com a Lei do Gabarito. “É inegociável”, disse o líder, vereador Milanez Neto (MDB).
Os parlamentares estão em sintonia com o que disse o prefeito da Capital, Leo Bezerra. Em postagem, o gestor avisou que qualquer ação que burle a Lei do Gabarito será vetada.
Agora, o parlamentar entende que a insegurança jurídica gerada pela ausência de uma Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUAS), que deveria ter sido encaminhada pela Prefeitura de João Pessoa para suprir o artigo do Plano Diretor tornado inconstitucional por alterar a Lei do Gabarito.
A oposição reconhece a necessidade de destravar as análises imobiliárias paralisadas, o grupo avisa que a atração de investimentos privados não pode comprometer a preservação da paisagem urbana.