O desembargador-relator Aluizio Bezerra Filho acatou representação movida pelo governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro, da Coligação ‘Daqui Pra Melhor’, contra o candidato ao governo Cícero Lucena (MDB) e determinou a retirada de publicação que sugere uma associação entre o progressista e o crime organizado, sem suporte no áudio que deu origem ao conteúdo.
Cícero, que concorre pela Coligação ‘Juntos Para a Paraíba Dar o Próximo Passo’, terá 24 horas para retirar a publicação. Ainda na decisão, o desembargador estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
O vídeo postado na perfil de Cícero na rede social Instagram começa com a afirmação de Lucas de que “no nosso governo, a gente não dialoga com o crime organizado” e, em seguida, apresenta uma chamada sobre um áudio no qual um policial preso teria detalhado pedido ao então vice-governador para nomeação de um delegado suspeito de envolvimento com tráfico.
“Há, portanto, diferença qualitativa entre criticar a existência de uma declaração verdadeira e utilizar essa declaração, mediante composição audiovisual, para sugerir relação entre o adversário e o crime organizado”, diz trecho da decisão.
Aluízio Bezerra ressaltou que o áudio não demonstra diálogo de Lucas com os investigados, recebimento do currículo, conhecimento sobre a natureza do grupo ou participação em atividade criminosa.
A representação foi apresentada pela coligação ‘Daqui Pra Melhor’ e por Lucas contra Cícero, Efraim Filho e a empresa responsável pelo Blog PoderPB junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. No entanto, o desembargador negou os pedidos para retirar a reportagem original do portal e a publicação de Efraim.
Para o relator, esses conteúdos não apresentam, nesta análise inicial, imputação criminosa autônoma suficientemente clara para justificar a remoção. Na postagem feita por Efraim, há a veiculação do áudio, sem legenda.
