Pode entrar na mira do Tribunal de Contas da União o advogado Fabiano Silveira, que chegou a ocupar um ministério no Governo Michel Temer, e que doou R$ 2 milhões, na última terça-feira (4), ao Diretório estadual do MDB na Paraíba, comandado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo.
Até o momento, é a maior doação registrada para as eleições deste ano. A informação ê do colunista do O Globo Lauro Jardim.
O MDB homologou o nome do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena para a disputa pelo Governo da Paraíba. Veneziano, que está no oitavo mandato de senador, buscará a reeleição nas eleições deste ano.
Na sexta-feira (7), o deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ) protocolou na Câmara Federal um pedido para que o TCU forneça, em até 30 dias, a relação dos processos em que Silveira atue ou tenha atuado no âmbito do tribunal, atualmente presidido pelo ministro Vital do Rêgo Filho, irmão de Veneziano.
O parlamentar também pediu informação sobre a existência, em qualquer desses processos, de relatório, voto, proposta de deliberação ou decisão monocrática de Vital do Rêgo Filho. E sobre eventual arguição, declaração, reconhecimento de impedimento ou de suspeição do ministro nesses casos.
Na justificativa do requerimento, ele apontou que a direção do MDB na Paraíba é chefiada por Veneziano Vital do Rêgo, que é irmão do presidente do TCU. Afirmou ainda que o doador, além de ter sido ministro, é advogado com atuação em Brasília e já foi membro do Conselho Nacional do Ministério Público e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça.
“Diante desse conjunto de fatos públicos, mostra-se pertinente ao exercício do controle externo, a cargo do Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União, esclarecer se o doador possui atuação profissional perante aquela Corte de Contas e, em caso positivo, se o Ministro Vital do Rêgo Filho participou do exame de feitos por ele patrocinados e de que modo a questão do impedimento foi ali tratada. A informação é objetiva, tem natureza pública, decorre de registros processuais já existentes e não demanda juízo de valor do Tribunal”, destacou Doutor Luizinho.
Doutor Luizinho assinou o documento na condição de líder do maior bloco parlamentar da Câmara, composto por oito partidos, entre eles o Republicanos e MDB.
