A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou unanimidade para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros seis condenados na Ação Penal (AP) 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado.
Os recursos estão em julgamento na sessão virtual que começou às 11h desta sexta e termina às 23h59 do dia 14 deste mês.
Os recursos apresentados (embargos de declaração) visam, como regra, esclarecer eventuais omissões, dúvidas e contradições na decisão. Mas alguns réus também buscavam alteração no mérito do julgamento.
Para o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, as defesas demonstraram “mero inconformismo” com a decisão, e, segundo o entendimento consolidado do STF, não é possível rediscutir o resultado do julgamento em embargos de declaração.
Na AP 2668, o colegiado reconheceu, de maneira fundamentada, a existência de uma organização criminosa que, desde o início de julho de 2021, iniciou uma sequência de atos que culminaram nos delitos de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa do ex-presidente reiterou, entre outros pontos, a alegação de cerceamento de defesa pela não participação no interrogatório dos réus dos demais núcleos da tentativa de golpe de Estado, o excesso de documentos para análise e a falta de credibilidade na delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Sustentou ainda que Bolsonaro não incentivou nem endossou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que se absteve de praticar qualquer ato formal que levasse à prática de crime e que adotou postura pública de desestímulo e recuo, encerrando, por iniciativa própria, a prática delituosa.
O relator observou que a Procuradoria-Geral da República demonstrou amplamente que Bolsonaro exerceu a liderança da organização criminosa armada que propagou a falsa narrativa de fraude eleitoral em 2022, o que estimulou apoiadores a invadir o Supremo, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
