A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira (20), o ex-presidente Jair Bolsonaro e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação a autoridades responsáveis pela ação penal do golpe de Estado.
Isso significa que a PF viu elementos de que o ex-presidente e o deputado licenciado buscaram atrapalhar o processo do golpe, em que Jair Bolsonaro é réu.
A PF também aponta indícios de que os dois cometeram o crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, uma vez que suas ações “buscam atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro”.
A PF teve acesso a troca de mensagens em um celular apreendido com Jair Bolsonaro. Segundo o relatório, o material demonstra que o ex-presidente fez “intensa produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em afronta à medida cautelar anteriormente imposta”.
Sobre Eduardo, o relatório descreve: “O parlamentar licenciado passou a publicar, em seu perfil nas redes sociais, conteúdos em inglês, com o claro intuito de alcançar o público no exterior, além de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2668/DF e coagir autoridades públicas brasileiras”.
Situação jurídica de Bolsonaro – O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A prisão domiciliar foi imposta após Moraes apontar as tentativas de coação no processo.
Portanto, a coação às autoridades faz parte de um inquérito, que ainda não virou uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República nem, consequentemente, processo penal.
No caso em que Bolsonaro já é réu, o de tentativa de golpe de Estado, o julgamento está marcado para começar no dia 2 de setembro.
