A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma série de medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A análise do caso ocorre no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do STF.
O julgamento começou ao meio-dia desta sexta-feira (18) e termina na próxima segunda-feira (21). Até o momento, o placar está 4 a 0 pela confirmação da decisão de Moraes.
Além de Moraes, votaram para referendar as medidas contra Bolsonaro os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin (presidente – foto) e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux ainda precisa votar no julgamento virtual.
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (18) que recebeu com surpresa e indignação a decisão do STF que impôs medidas cautelares ao ex-presidente.
Os advogados alegam que as medidas foram baseadas em atos de terceiros e negam que Bolsonaro tenha feito declarações contra a soberania nacional. Também criticam a ausência de indícios de fuga e consideram injustificável a proibição de contato familiar com Eduardo Bolsonaro.
Medidas restritivas impostas –!Em decisão individual, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre elas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
- proibição de acesso às redes sociais;
A partir das investigações da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro considerou que Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram para “tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir o STF no julgamento” da ação penal da trama golpista.
“As condutas de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos”, afirmou o ministro.
De acordo com Moraes, ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
