O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, detido em Recife (PE) sob suspeita de tentar obter um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Na decisão, Moraes afirma que a prisão não se faz mais necessária, uma vez que a medida já produziu os efeitos esperados e pode ser substituída por medidas cautelares.
Segundo ele, há indícios suficientes de que Gilson Machado buscou ajudar Cid a fugir da aplicação da lei penal, o que poderia configurar o crime de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
O ministro destacou, no entanto, que as diligências já realizadas pela Polícia Federal – incluindo a apreensão de celulares e o depoimento do ex-ministro, que negou os fatos – tornaram a prisão desnecessária.
Medidas cautelares – A liberdade provisória foi concedida mediante o cumprimento das seguintes condições:
- Comparecimento quinzenal à Justiça na comarca de origem, às segundas-feiras
- Proibição de sair da comarca
- Cancelamento do passaporte e proibição de obter novo documento
- Proibição de sair do país
- Proibição de contato com demais investigados na PET 12.100/DF, inclusive por meio de terceiros
Moraes determinou que o descumprimento de qualquer dessas medidas poderá levar à decretação de nova prisão, nos termos do Código de Processo Penal.
