A Justiça Eleitoral emitiu parecer técnico que recomenda a desaprovação das contas de campanha do prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil).
O documento aponta que as despesas contratadas totalizaram R$ 6.609.513,68, enquanto apenas R$ 5.605.399,42 foram efetivamente pagas, resultando em uma dívida de campanha de R$ 1.004.114,26.
O relatório identificou despesas realizadas junto a fornecedores cujos sócios ou administradores estão inscritos em programas sociais, levantando suspeitas sobre a capacidade operacional para a prestação dos serviços contratados.
Além disso, foi destacado que não foram apresentadas peças obrigatórias, como a declaração da direção partidária comprovando o recebimento das sobras de campanha em bens imóveis, conforme exigido pela Resolução TSE nº 23.607/2019.
Os indícios de irregularidades foram suficientes para justificar o encaminhamento das informações ao Ministério Público Eleitoral, responsável por avaliar a materialidade do caso.
O parecer também notou omissões nas declarações de despesas e inconsistências entre os dados apresentados na prestação de contas final e parcial.
Um exemplo citado no relatório refere-se ao fornecedor Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., onde foi constatado que o serviço contratado foi declarado em R$ 225.108,00, mas o valor efetivamente realizado foi de R$ 72.017,88, evidenciando sobras de campanha não recolhidas.
A Comissão de Exame posiciona-se pela desaprovação das contas, ressaltando que as falhas constatadas comprometem a regularidade das mesmas. O parecer solicita ainda o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 272.486,48, referente ao uso indevido de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conforme previsto na legislação eleitoral.