A juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, manteve as medidas cautelares impostas à ex-vereadora Raíssa Lacerda, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Um dos alvos da Operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores, Raíssa chegou a ser presa de forma preventiva. Foi solta e, no momento, cumpre medidas alternativas à prisão.
A defesa ingressou com um pedido de revogação das cautelares. Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contrário ao pleito de Raíssa.
Na decisão proferida nesta segunda-feira (18), a juíza afirmou que a manutenção das cautelares se faz necessária como forma de evitar consequências ao caso em investigação.
“No caso concreto, em que pesem os argumentos articulados pela defesa da investigada RAISSA GOMES LACERDA, entendo que o pedido não merece prosperar, visto que não houve nenhuma mudança fática que justificasse a alteração do decreto das medidas cautelares, persistindo, portanto, a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, pelos motivos expostos em decisão anterior”, diz a juíza.
E seguiu: “Neste sentido, diante da gravidade das condutas apontadas, conclui-se que as medidas cautelares aplicadas à representada são proporcionais e ainda se fazem necessárias pelos potenciais riscos que a liberdade irrestrita da agente representa não apenas à sociedade, mas também à própria efetividade da prestação jurisdicional e à eventual aplicação da reprimenda penal”.
Raissa Lacerda desistiu de concorre às eleições deste ano, ainda quando se encontrava presa, e perdeu o mandato conquistado este ano em uma outra ação, desta vez movida pelo suplente Renato Martins, que assumiu a vagas.
