O ex-vereador Renato Martins (Avante) impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba para assumir a cadeira declarada vaga pela Câmara Municipal de João Pessoa, após a morte do vereador Professor Gabriel.
A defesa de Renato afirma que: o “direito à suplência no caso da vacância do cargo de vereador, em especial, na hipótese do primeiro e segundo suplentes de vereador da lista partidária terem realizado mudança de filiação partidária”.
A primeira suplente Raissa Lacerda está filiada ao PSB) e Márcio Alencar, ao PSD. Renato Martins também deixou o Avante para se filiar ao PDT, mas voltou no mesmo dia da morte do vereador, de olho no mandato.
A defesa dele investe na rede de que o mandato é do partido. A manobra de Renato o impede de disputar as eleições deste ano.
A pressa se deve ao fato de que, caso assuma, Renato ficará apenas sete meses na Câmara.
O advogado Fábio Brito, que representa a suplente Raissa Lacerda, aponta falha jurídica no requerimento e afirma que há decisões do Supremo Tribunal Federal que favorecem a ex-vereadora. Também entende que a ação de Renato não tem base jurídica.
“Já temos decisões do plenário do STF que asseguram a Raíssa Lacerda a posição de titulação da vaga. Creio que essa postulação [de Renato] não vai ser admitida pelo Judiciário porque já tem decisão do STF que fala que a ordem de suplência é definida pelo ato de diplomação pela Justiça Eleitoral. E essa ordem de suplência, definida em 2020, dá a Raíssa a posição de titular no caso da vacância em decorrência da morte do Professor Gabriel”, disse.
O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley, encaminhou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para que o órgão aponte de quem é a vaga.
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