O Ministério Público da Paraíbarecomendou à prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbasi, que se abstenha de promover o show de Xand Avião, que custará R$ 400 mil aos cofres públicos municipais.
A apresentação do artista está prevista para acontecer no dia 21 de maio, durante a Festa da Padroeira Santa Rita de Cássia.
O MPPB alerta ainda que a realização do show pode acarretar em ilícito eleitoral.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, que atua na defesa do patrimônio público e na 55ª zona eleitoral.
Segundo o promotor de Justiça, após consulta ao site do Tribunal de Contas da Paraíba, foi constatado que, apenas o cachê do artista representará uma despesa de R$ 400 mil ao município.
Para o MPPB, o gasto é exorbitante e se dá em detrimento de outras ações e políticas públicas que deveriam ser priorizadas pela Prefeitura, a exemplo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que permaneceu desativado por meses.
“Sob qualquer prisma orçamentário/fiscal, é incontroverso que se trata de despesa de natureza perdulária, conquanto, o gestor tem o dever de otimizar a alocação dos recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população, sob pena de violação aos princípios norteadores da administração pública, notadamente os relativos à moralidade, à razoabilidade e à impessoalidade”, argumenta o promotor de Justiça na ação.
O representante do MPPB destacou ainda que a contratação do artista vai de encontro à orientação do MP de Contas, que tem alertando o município, desde 2023, para que adote medidas de forma a corrigir e prevenir a realização de festividades, sem o cumprimento de aplicações mínimas em educação, saúde ou na remuneração dos profissionais da educação básica.
“”Vê-se que, de um lado, o município de Rio Tinto pretende liberar astronômica verba pública para custear evento festivo; de outro, se omite na implementação de ações prioritárias de governo, consubstanciadas na prestação de serviços públicos básicos e essenciais à população, incorrendo, assim, em paradoxal conduta administrativa!”, criticou.
Ilícito eleitoral – O MPPB também adverte que a decisão da prefeita Magna Gerbasi, em realizar o show, pode configurar ilícito eleitoral, consistente no uso da máquina administrativa com o intuito de promover candidaturas. Ela é candidata natural à reeleição este ano.
A recomendação foi enviada à prefeita e ao procurador-geral de Rio Tinto. Também foi encaminhada ao presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, e ao procurador-geral do MP de Contas, Marcílio Toscano Filho, respectivamente, a título de representação contra a gestora.
A prefeita tem 10 dias para informar ao MPPB se acatará ou não a recomendação, informando, em caso negativo, os respectivos motivos. O descumprimento das orientações resultará na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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