A Câmara Federal aprovou, nesta sexta-feira (15), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que atualiza o sistema tributário brasileiro, a chamada reforma tributária.
O texto foi aprovado em dois turnos. No primeiro, o placar foi de 371 votos a favor e 121 contra. O mínimo para aprovação eram 308 votos. No segundo turno, foi de 365 a 118.
Dos 12 deputados paraibanos, apenas Cabo Gilberto Silva e Wellington Roberto, ambos do PL, votaram contrários à aprovação da matéria, nos dois turnos.
A votação é histórica. A reforma tributária foi discutida durante 30 anos por sucessivos governos, sem nunca ter saído do papel.
Para concluir a votação, a Câmara ainda precisa analisar dois destaques (sugestões de alteração) ao texto.
A proposta já havia sido aprovada pela Casa em julho deste ano. O Senado, no entanto, promoveu mudanças no conteúdo, o que obrigou uma nova análise da reforma pelos deputados.
Antes do segundo turno de votação, os deputados votaram os chamados destaques – sugestões de mudança no texto. Concluído o segundo turno, a PEC segue para promulgação.
A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas Casas – deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Os quatros costuraram um texto que pudesse ser entendido como “comum” entre as Casas, o que retira a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado. Isso porque PECs só podem ser promulgadas quando há um consenso entre Câmara e Senado sobre a proposta.
O acordo entre as Casas foi anunciado nesta sexta por Aguinaldo Ribeiro. Segundo ele, foi preservada a “estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes”.
“O objetivo é o de manter um texto comum aprovado pelas duas Casas que permita a promulgação imediata”, declarou o paraibano.
Aguinaldo retirou trechos incluídos pelo Senado. Entre esses pontos excluídos, está o que previa a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O relator também suprimiu do texto a criação de uma cesta básica “estendida” com impostos reduzidos. E retirou uma regra que premiava estados que arrecadassem mais durante a transição da reforma.
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