Após cancelar o contrato com a empresa que faria o estudo para alargamento da orla marítima, a Prefeitura de João Pessoa assina um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta sexta-feira (14), com o Ministério Público da Paraíba para viabilizar o reordenamento nas praias dos bairros de Cabo Branco e Tambaú.
O procurador do município, Bruno Nóbrega, afirmou que, após denúncias de moradores da orla, a Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Social instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades relatadas.
“Também regulamentará o comércio ambulante, locação de mesas, cadeiras, sobrinhas da beira-mar, atividades esportivas, principalmente a poluição sonora, que é uma das matérias recorrentes de reclamação ao MP pelos moradores da região”, afirmou Bruno.
Após a assinatura do TAC, a promotora Cláudia Cabral e o prefeito Cícero Lucena atenderão a imprensa, respondendo aos questionamentos sobre termos do acordo e os objetivos a serem alcançados por meio dele.
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