Líder do prefeito Cícero Lucena na Câmara Municipal, o vereador Bruno Farias comentou sobre a decisão do Tribunal de Contas da Paraíba, de suspender a venda da folha de pagamentos da Prefeitura de João Pessoa para o Banco de Brasília (BRB), por R$ 60 milhões.
O parlamentar explicou que, para a PMJP, a proposta do BRB foi vantajosa. “A venda da folha é um processo natural em todas as gestões, inclusive feita por Luciano Cartaxo, na última gestão, para o Bradesco. Trata-se de uma operação de crédito. Ou seja, a prefeitura não paga nenhum real”.
Ainda segundo Bruno, o Bradesco também fez uma proposta ao municípios, mas de apenas R$ 40 milhões. Ou seja, R$ 20 milhões a menos que a do BRB.
O conselheiro Fernando Catão, que assina a medida de suspensão, questionou a fato de o contrato ter sido feito com dispensa de licitação. Pede ainda que a Prefeitura da Capital informe onde serão investidos os recursos.
“É inquestionável a vantajosidade da proposta do BRB para João Pessoa em comparação à proposta do Bradesco. Não apenas pela injeção de 60 milhões nos cofres públicos, mas pelas vantagens para os servidores”, ressaltou o líder.
O BRB garantiu ao prefeito Cícero Lucena a abertura de 10 novas agências em João Pessoa, gerando emprego e renda.
Em relação à decisão monocrática do TCE-PB, Bruno Farias afirmou que a Procuradoria da PMJP vai comprovar que a administração da folha de pessoal pelo BRB só resultará em benefícios para a cidade, sem qualquer prejuízo para servidores.
“Quanto à modalidade de dispensa de licitação para a contratação do BRB, para fins de administração da folha de pessoal, o TCU já decidiu, em jurisprudência amplamente conhecida, que bancos públicos, como é o caso do BRB, podem ser contratados por dispensa de licitação”, explicou.
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