A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2020.
A relatora da matéria, Cármen Lúcia, votou contra o provimento dos agravos impetrados pela defesa do petista e foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux.
O ministro Dias Toffoli se averbou suspeito. O julgamento no plenário virtual se encerrou nesta terça-feira (22).
O resultado tem pouca validade já que a inelegibilidade contra o ex-governador valeu apenas para o pleito ocorrido em outubro. Ele foi considerado culpado por conduta vedada nas eleições de 2014, quando foi reeleito governador.
Ricardo disputou a vaga ao Senado e ficou em terceiro lugar na disputa. O eleito foi o deputado federal Efraim Filho (União Brasil) e, em segundo, ficou a deputada estadual Pollyanna Dutra (PSB).
O impedimento tinha validade de oito anos, o que gerou ações contra o registro de candidatura do petista nas eleições deste ano. A menos que haja condenação em segunda instância em outro processo que pese contra Ricardo Coutinho, ele poderá ser candidato na eleição municipal de 2024.
No Recurso Extraordinário (ARE 1363103), com pedido de tutela antecipada, o ex-gestor se insurgia contra condenação imposta pela Corte Eleitoral que motivou a impugnação do registro de candidatura dele. Durante a campanha, Ricardo insistiu na tese de que não haveria impedimento em caso de sucesso eleitoral, pois tinha confiança no recurso que tramitava no Supremo.
Esta é a segunda decisão proferida pela Suprema Corte contrária a recursos do ex-governador. A primeira foi da presidente do STF, ministra Rosa Weber.
No recurso atual, o governador acusa o TSE de ter extrapolado as suas competências por ter promovido investigação municiosa sobre os fatos alegados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Diz ainda que foi apresentado juízo de valor em relação ao mérito da ação.
Com informações do Blog do Suetoni
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