O deputado estadual reeleito Wallber Virgolino (PL) publicou na rede social Instagram, , neste sábado (22), o que seria o direito de resposta concedido ao governador João Azevêdo.
Na verdade, a publicação traz uma ‘Declaração’ assinada pelo consultor legislativo do governador, Sandro Targino, informando não haver decreto editado com tal teor de 2019, quando João assumiu o mandato, até o momento.
Na postagem deste sábado, Walber ainda marca os perfis do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que proferiu a sentença, o consultor Sandro Targino e o advogado da Coligação ‘Juntos pela Paraíba’, Marcelo Weick.
Na legenda: “Cumprindo integralmente a decisão proferida do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba”. Segundo o jurídico da coligação, a publicação está correta, mas não é a determinada na Representação.
O parlamentar bolsonarista havia postado que o socialista teria publicado decreto criando banheiros unissex em escolas públicas da Paraíba, o que não procede. O governador pediu direito de resposta, o que lhe foi concedido.
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos também havia determinado a retirada da postagem com a informação falsa em decisão anterior.
De acordo com a decisão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o post com o direito de resposta deve ser impulsionado, assim como foi o conteúdo falso sobre ‘banheiros unissex’.
O direito de resposta deverá ser mantido no perfil do deputado estadual por no mínimo quatro dias, em razão “da gravidade, o alcance da publicação e o período em que a matéria impugnada permaneceu na rede social do representado”.
A multa pelo não cumprimento pode chegar a mais de R$ 15 mil.
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