O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Mauro Campbell Marques, atendeu a uma representação do PDT E determinou que Google, Facebook e a TV Brasil retirem do ar de suas plataformas a íntegra do vídeo da reunião de Jair Bolsonaro (PL) com 40 embaixadores, em que o presidente ataca as urnas eletrônicas.
O partido argumentou que o vídeo era uma peça de “propaganda antecipada negativa”, que só poderia estar no ar a partir do dia 16 de agosto – quando se inicia a campanha eleitoral de fato.
Na decisão proferida na manhã desta quarta-feira (24), o ministro Mauro Campbell afirmou que o presidente da República abusou do seu direito à liberdade de expressão.
“O discurso do representado, até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta”, declarou o magistrado.
“Isso porque, grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal [Superior Eleitoral]. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, disse Marques.
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