O juiz eleitoral de João Pessoa, José Ferreira Ramos Júnior, em decisão datada dessa sexta-feira (19), determinou a suspensão do repasse de recursos do fundo eleitoral à candidatura ao Senado do ex-governador Ricardo Coutinho pelo PT e MDB e demais partidos que integram a Coligação ‘A Paraíba tem pressa de ser feliz’.
Na última quinta-feira (18), o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura de Ricardo e recomendou a suspensão do repasse de recursos.
“Comunique-se de imediato à Coligação “A Paraíba tem pressa de ser feliz” (MDB / PT / PC DO B / PV) e aos Órgãos Estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) e demais partidos coligados, para suspensão do repasse dos recursos do FP e do FEFC ao candidato. Intime-se, com a máxima urgência, o candidato impugnado e a Coligação requerente, inclusive para que, se assim desejarem, apresentem defesa, na forma da lei e da Resolução TSE n. 23.609/2019”, destacou o juiz na decisão.
Em entrevista ao Correio Debate (98 FM), o presidente do PT na Paraíba, Jackson Macedo, antecipou que, caso houve decisão nesse sentido, o partido iria recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e às instâncias superiores.
O juiz fixou ainda uma multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, como também recomendou o MP Eleitoral.
O PT e Ricardo aguardam o julgamento da ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal, em que tentam reverter a inelegibilidade do ex-governador. O processo já está concluso à relatora, ministra Carmen Lúcia”.
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