A Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou a prestação de serviços de internet banda larga na Capital, entrega, nesta quarta-feira (20), às 10h, o relatório das investigações ao Ministério Público da Paraíba e ao Procon Estadual.
O relatório vai ser oficialmente entregue pela presidente da comissão na Câmara de João Pessoa, vereadora Eliza Virgínia (Progressistas).
No documento, o relator da CPI, vereador Odon Bezerra (Cidadania), detalha os problemas encontrados pelos consumidores pessoenses na prestação dos serviços de internet.
A solução para os problemas encontrados também é proposto pelo relatório. “A expectativa é que o Ministério Público tome as providências que são necessárias para a cidade”, ressaltou Odon.
E complementou: “É uma situação que está se arrastando e a cada dia se agravando mais”. Ele se refere ao perigo e poluição visual dos fios amontoados e soltos dos postes encontrados pela cidade.
A CPI da Banda Larga foi instalada pela CMJP no dia 13 de setembro de 2021 e contou com mais de 10 reuniões realizadas, cada uma com mais de três horas.
Foram ouvidos depoimentos de consumidores, representantes de operadoras de internet, de órgãos de telecomunicações, de defesa do consumidor e da Prefeitura da Capital.
O relatório foi aprovado em 21 de fevereiro deste ano e apontou problemas encontrados pelos consumidores, como falta de transparência dos contratos e a oferta de uma velocidade abaixo do contratado.
Trata ainda da problemática dos fios emaranhados e soltos dos postes de energia elétrica pelas ruas da Capital, que ocasionam poluição visual e podem provocar acidentes.
Dentre as sugestões propostas pelo relatório estão: a elaboração de uma ação conjunta entre a Prefeitura da Capital, a Energisa e as empresas de internet para organizar, programar e promover bairro a bairro a fiscalização e a limpeza dos postes e fiação.
Também sugere o aconselhamento, por parte da Anatel e das empresas, sobre uma previsão em termos percentuais de ‘velocidade mínima’ para que seja cumprida a velocidade integral contratada; e a revisão dos contratos em vigência pela Anatel, para verificar as ilegalidades nas cláusulas pelo viés consumerista, além de simplificar a linguagem e estrutura utilizada nos contratos.
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