O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que o tornou inelegível por oito anos.
A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia. Ricardo é pré-candidato ao Senado nas eleições deste ano, mas pode ser barrado já que a pena, a contar do 1º turno das eleições de 2014, se encerra dia 5 de outubro. Este ano, o 1º turno será no dia 2.
Segundo informações do Portal Os Guedes, no recurso, a defesa de Ricardo Coutinho alega que houve violação ao artigo 2º, da Constituição Federal. Afirma que o TSE teria ultrapassado as limitações de jurisdição para promover análise sobre mérito de atos administrativos de Poder Executivo Estadual.
No TSE, o presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso, não admitiu a subida do recurso para o Supremo, em conformidade com o disposto no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.
Candidato à reeleição em 2014, Ricardo Coutinho foi condenado por abuso do poder político e econômico, através do programa Empreender PB.
Ricardo também aguarda a votação do parecer das contas de 2016, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, e que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
As contas de 2017 também foram reprovadas, mas ainda estão em fase de recurso na Corte de Contas. As de 2018 serão apreciadas nesta quarta-feira (19).
Em andamento – O plenário do Supremo Tribunal Federal retomará, em 3 de fevereiro, o julgamento de uma ação que discute o prazo pelo qual um candidato é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Ou seja, a partir de qual momento começa a correr o prazo de inelegibilidade para candidatos condenados em duas instâncias. A decisão também pode afetar os planos do petista.
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