Por 10 votos a 8, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO 739/2021), de autoria do vereador Carlão (Patriota), que proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito da Capital.
De acordo com o texto, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal, com destaque para os contidos no Art. 5º.
Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.
Além de Carlão, a matéria recebeu voto favorável de Bosquinho (PV), Bispo José Luiz (Republicanos), Coronel Sobreira (MDB), Durval Ferreira (PL), Eliza Virgínia (PP), Marcílio do HBE (Patriota), Marcos Bandeira (PMB), Thiago Lucena (PRTB) e Toinho Pé de Aço (PMB).
Já os vereadores contrários ao projeto foram os seguintes: Bruno Farias (Cidadania), Emano Santos (PV), Fernando Milanez (PV), Junio Leandro (PDT), Marcos Henriques (PT), Marmuthe Cavalcanti (PSL), Odon Bezerra (Cidadania) e Zezinho Botafogo (Cidadania).
A Câmara segue na contramão do decreto estadual que exige a apresentação do cartão de vacinação (esquema vacinal completo) para entrar em bares, restaurantes, shows, eventos e academias de ginástica.
Uma recomendação dos Ministérios Públicos Federal do Trabalho e da Paraíba, expedida ao Governo da Paraíba, pedem que o documento seja cobrado também em salões de beleza e shoppings.
Já o Governo Federal editou norma, nessa segunda-feira, em que exige a apresentação do passaporte da vacina para estrangeiros que desembarcarem no Brasil, além de teste negativo.
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