A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe o chamado “passaporte de vacina” na capital. Ainda será votado em plenário.
O PLO 739/21, de autoria do vereador Carlão (Patriota), proíbe a exigência de passaporte sanitário, disciplinado por decreto estadual, no âmbito do município de João Pessoa.
De acordo com o texto do PL, considera-se passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para o exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos na Constituição Federal, com destaque para os contidos no art. 5º.
Ainda fica determinado que nenhuma outra norma com nomenclatura semelhante ou diversa de passaporte sanitário deverá ser aceita, tal como certificado de imunização, cartão de vacinação ou outro.
A matéria recebeu parecer contrário do relator, o presidente da CCJ, vereador Odon Bezerra (Cidadania). Ele alegou que o direito de um não pode se sobrepor ao direito da coletividade.
O vereador Tarcísio Jardim (Patriota) apresentou substitutivo, que foi aprovado pela comissão, defendendo que as vacinas ainda estão em fase de experimentação e ninguém deve ser obrigado “a servir de cobaia”.
“Somos favoráveis à vacinação, mas terminantemente contra à obrigatoriedade de se vacinar. É um experimento médico e todos devem ser voluntários, garantindo assim a liberdade de todos. Quem quiser se submeter ao experimento que façam voluntariamente”, argumentou Tarcísio Jardim.
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