O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, afirma que os municípios paraibanos terão dificuldades para garantir o pagamento do novo Piso do Magistério em 2022.
É que a Portaria Interministerial 8/2021, do Ministério da Educação, estabelece reajuste de 31,10% no salário da categoria para o próximo ano.
Na Paraíba, o impacto financeiro seria de R$ 551.574.329. Sobre o valor que é pago, a Famup não soube precisar já que há uma diferença no piso entre as prefeituras.
Como forma de avaliar a situação dos municípios, a Famup iniciou uma pesquisa junto aos gestores dos 223 municípios sobre a fonte de recursos para o cumprimento da Portaria.
“É importante que os gestores respondam o questionário enviado pela Famup para que tenhamos um mapeamento da real situação dos municípios paraibanos quanto ao cumprimento da nova Portaria do MEC”, destacou.
Ele complementou: “A saída para essa situação de dificuldade seria a aprovação do projeto de Lei 3.776/2008, de autoria da União, na gestão do ex-presidente Lula, que prevê a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores para reajuste do piso”.
De acordo com avaliação dos estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), isso teria um impacto nas despesas com pessoal em mais de R$ 28 bilhões nas contas públicas municipais em todo o País.
A atualização do piso é atrelada ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O questionário pode ser acessado através deste link: Clique aqui para responder.
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