O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (9), quatro resoluções com as regras que serão aplicadas nas Eleições 2022.
Uma das normas aprovadas trata da arrecadação, gastos e prestação de contas de candidatos e partidos, na qual foi liberado o uso do Pix para despesas de campanha, desde que a chave de identificação seja o CPF ou o CNPJ.
A Corte começou a deliberar sobre a definição de um mesmo horário para o término da votação em todo o país, independentemente do fuso. Assim, se, pelo horário de Brasília, a eleição terminar às 17h, no Acre ela acabaria às 15h.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que isso pode ajudar a acabar com teorias da conspiração que se alimentam da diferença de horários para fomentar histórias de fraudes.
Mas ele próprio pediu vista para analisar melhor a questão, e o assunto será retomado na semana que vem. Barroso pretende ouvir antes o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre.
“A resolução endereça uma questão que foi problemática em eleições passadas, que é a circunstância de que o horário de término. No estado do Acre, se dava duas horas depois do horário do término na maior parte dos estados da federação, o que obrigou a que se retivesse a divulgação dos resultados até a conclusão das eleições no Acre”, disse.
Ele complementou: “Essas duas horas de silêncio, num quadro polarizado, de eleições apertadas costuma gerar indevidamente no imaginário social, ao menos de alguns, teorias conspiratórias e preocupações diversas”.
Outro ponto que ainda será analisado sobre esse assunto é se os TREs locais poderão deliberar sobre um horário antecipado para começar a votação, de forma a compensar o término mais cedo.
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