Os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e de Contas na Paraíba assinaram recomendação conjunta para que o governador João Azevêdo e os prefeitos dos 223 municípios não utilizem dinheiro público para promover festas de final de ano e de carnaval.
Para os órgãos, o gasto é incompatível com o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19, de acordo com o Decreto Estadual nº41.806/21.
Os gestores devem se abster de gastar recurso público com a concessão de ajuda, auxílio ou transferência de recursos públicos, para promover, mesmo que indiretamente, festas de final de ano, prévias carnavalescas, carnavais e shows em ambientes abertos ou fechados.
O Governo do Estado, em decreto publicado semana passada, expediu recomendação para a não realização de festas públicas de Réveillon semelhante aos municípios.
Segundo dados da Famup, 64 prefeitos já informaram que não realizarão festas públicas, a exemplo de João Pessoa. Com relação ao Folia de Rua, na Capital, e as festas de Carnaval, os prefeitos têm optado por aguardar um pouco mais antes de uma definição.
Ainda de acordo com o documento, deve-se considerar como promoção indireta o custeio, inclusive sob a forma de patrocínio, de propaganda ou publicidade de quaisquer eventos durante o estado de calamidade pública.
Variante Ômicron – Entre outros aspectos, os Ministérios Públicos consideraram, para emitir a recomendação, o surgimento da nova variante, a Ômicron, classificada como “variante de preocupação” pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os MPs ressaltam que a OMS lançou alerta para a situação preocupante na Europa, que poderá perder mais de meio milhão de vidas até fevereiro de 2026.
Consideram também que não é possível excluir a possibilidade da pandemia voltar a crescer no Brasil, nos próximos meses e durante 2022, ocasionando aumento de casos e óbitos, semelhantemente ao que acontece em outros países.
Mais alerta – De acordo com o Observatório de Síndromes Respiratórias do Departamento de Estatística da Universidade Federal da Paraíba, as previsões relacionadas aos novos casos de Covid-19 no estado fornecem evidência de estabilidade para os próximos 30 dias.
Segundo o coordenador do observatório, Hemílio Coêlho, no entanto, é importante manter a atenção, pois a curva com as projeções ficou praticamente na horizontal (antes apontava estabilidade com a curva de previsões em queda).
“Isso pode ser um alerta para uma retomada da subida de casos. Juntando isso tudo com o risco epidêmico que o estado apresenta, é importante manter todas as estratégias de vigilância já adotadas”, declarou o professor.
Outro ponto importante a se destacar, conforme Hemílio Coêlho, é a forte interiorização de casos de covid-19. Segundo ele, há municípios em que houve retomada de novos casos muito rápido.
“Em diversos municípios do interior, os dados revelam que os indicadores de transmissão subiram, ou seja, a transmissão comunitária se encontra em aumento”, acrescentou o estudioso.
Providências administrativas e judiciais – Os gestores têm cinco dias para informar ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, se acatarão ou não a recomendação conjunta expedida.
O não acatamento poderá implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. Os MPs enfatizam que a recomendação tem natureza preventiva e corretiva.
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