O Ministério Público Federal recomendou ao secretário de Saúde do estado, Geraldo Medeiros, que elabore diretriz técnica para a realização de eventos de Réveillon e ainda do Carnaval 2022, em todo o estado.
Em reunião nessa quarta-feira (1º), a procuradora da República Janaína Andrade afirmou que a elaboração é necessária para que as festas, em especial em locais públicos, só sejam realizadas se cumpridos alguns critérios.
Entre eles, aferição de temperatura, exigência do cartão de vacinação e demais medidas de segurança sanitária comprovadamente eficazes para evitar o aumento de casos de Covid-19 e sobrecarga do sistema de saúde.
O MPF recomendou, ainda, que a diretriz técnica indique de forma clara, objetiva e acessível de consulta pública os critérios de monitoramento do cenário pandêmico no estado e eventuais condições que poderão ocasionar a suspensão de eventos, ainda que agendados anteriormente.
A recomendação, segundo explica a procuradora, tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia.
O MPF deu um prazo de cinco dias à Secretaria de Saúde para que informe se acata ou não a recomendação.
Fest Verão Paraíba – O MPF, o Ministério Público do Trabalho e o MP de Contas realizaram ainda reunião para tratar do Fest Verão Paraíba 2022, previsto para janeiro, em Cabedelo.
Durante o encontro, os organizadores do evento se comprometeram a elaborar plano de atividade em até cinco dias, para que a Agência Estadual de Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Rodoviária Federal e a Vigilância Sanitária de Cabedelo analisem e, se for o caso, promovam as devidas alterações
Foi acordado que a organização do evento deve divulgar para os consumidores a necessidade do cartão de vacinação, e que o acesso só será permitido para quem estiver com o esquema vacinal completo ou com primeira dose há pelo menos 14 dias e teste de antígeno negativo
Também devem antecipar a abertura dos portões de acesso do evento, em pelo menos duas horas com relação ao período anterior à pandemia, a fim de evitar aglomeração dos participantes.
Precisarão ainda informar a realização do evento à Polícia Militar da Paraíba.
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