A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), por 18 votos a 9, a indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.
Agora, caberá ao plenário da Casa decidir se o advogado será, de fato, ministro. A votação deve ocorrer ainda nesta quarta e, para ser aprovado, André Mendonça precisa de ao menos 41 votos favoráveis no plenário (maioria absoluta).
Mendonça foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano, após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, e esperou por mais de quatro meses até a avaliação dos senadores.
Aos senadores, Mendonça assumiu o compromisso com o “não ativismo” e a não interferência entre os poderes.
Disse que, na visão dele, compete ao Judiciário a correção daquilo que afronta a Constituição, mas “não a substituição daquilo que é próprio ao poder Legislativo e ao poder Judiciário”.
Mendonça também deu ênfase à defesa do Estado laico. Graduado em teologia, evangélico e pastor licenciado da Igreja Presbiteriana do Brasil, ele é apontado como o nome “terrivelmente evangélico” prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga na Suprema Corte.
Mendonça também foi questionado como votaria, se já fosse ministro do STF, na análise do reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Inicialmente, não respondeu. Após a insistência do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), disse que tem uma “concepção de fé específica”, mas que, como magistrado, tem de se pautar pela Constituição.
“Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”, afirmou.
Leave a Reply