Os vereadores da Câmara de Santa Rita aprovaram, nesta quinta-feira (11), a criação da chamada Verba Indenizatória Parlamentar (Viap), equivalente a 1/3 do salário mensal que é de R$ 12.699,45.
A verba, que deve ser utilizada apenas para ressarcir despesas referentes ao exercício parlamentar, será de aproximadamente R$ 4,2 mil. Ao final do mês, cada vereador terá recebido R$ 16.899,45.
Já o presidente da Casa, vereador Cícero Medeiros (Progressistas), cujo salário é R$ 16.710,62, terá direito a R$ 5.570,00, em média.
A justificativa seria “a redução de gastos rotineiros dos vereadores no exercício de sua função legislativa, dentre eles despesas com diárias, combustível de veículos utilizados de propriedade da Câmara Municipal, dentre outras”.
Se esse valor for excedido na prestação de contas, o vereador é que arcará com as despesas. O Projeto de Resolução é de autoria da Mesa Diretora e subscrita pelos demais.
O texto diz que, em caso de licença parlamentar, perde-se o direito. O suplente que assumir a titularidade receberá a Viap pelo tempo que estiver na Câmara.
De acordo com o projeto aprovado, as despesas referentes à verba indenizatória serão publicadas no portal da transparência da Câmara.
Leave a Reply