A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (9), o segundo turno da PEC dos Precatórios. O texto adia a quitação de sentenças judiciais e cria uma “gambiarra” no teto de gastos para viabilizar o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 400 até dezembro de 2022.
O, o texto-base passou, em primeiro turno, com o voto de 312 deputados, quatro a mais que o mínimo necessário para se aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional. O parecer é do deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos).
Da bancada paraibana, apenas Gervásio Maia Filho (PSB), votou contrário. Os deputados Frei Anastácio (PT) e Damião Feliciano (PDT) não participaram da sessão. Os demais foram favoráveis.
Antes do segundo turno, porém, os deputados vão discutir 11 destaques, que são propostas de modificação à PEC. Assim como na proposta original, cada destaque precisa de 308 votos para ser aprovado.
Após a votação dos destaques, a Casa deve votar o segundo turno da PEC. Caso ela seja aprovada, o projeto segue para o Senado Federal.
Presidente da Casa, Arthur Lira tem “tomado de conta”, pessoalmente, da votação. Ou melhor, passou o final de semana em busca de votos para garantir a PEC. Ele está otimista quanto à aprovação.
Ele, que já tinha autorizado a votação de parlamentares em viagem oficial, o que não poderia, assina nova portaria em que altera o regimento interno da Câmara para permitir a votação, de forma remota, dos deputados doentes ou parlamentares gestantes.
Ao todo, 53 deputados faltaram à votação da semana passada. Destes, 36 são de partidos de centro ou de apoio ao governo.
Entre os ausentes, 10 são do MDB; sete do PSL; seis do DEM; três do PTB; três do PP de Lira; três do PSDB; dois do Republicanos, um do PSD e um do Pros.
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