A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 24 horas para que a Mesa Diretora da Câmara Federal e o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP) se manifestem sobre o Mandado de Segurança protocolado pelo deputado Rodrigo Maia.
O prazo começa a contar assim que Lira for notificado, o que deve ocorrer nesta segunda-feira (8). Maia entrou com ação no STF, nesse sábado (6), pedindo a suspensão imediata do trâmite da PEC dos Precatórios no Congresso.
Para o ex-presidente da Câmara, Lira teria adotado manobras irregulares para garantir a aprovação da matéria em primeiro turno na semana passada.
A mudança de última hora pouco antes da sessão permitiu a validação de votos de 23 parlamentares licenciados por exercício de missão diplomática, o que contraria o Regimento Interno da Câmara.
Rosa Weber já havia tomado decisão semelhante no sábado pela manhã. Ela também é relatora dos mandados de segurança apresentados por deputados e pelo PDT pedindo a invalidação da sessão que aprovou a proposta.
Com informações de O Antagonista
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