A Proposta de Emenda Constitucional 199/2019, que busca autorizar a execução imediata da pena privativa de liberdade aos condenados após decisão de 2ª instância, completou dois anos parada na Câmara Federal.
Ex-coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol criticou o atraso na votação da PEC. A proposta é de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP).
“Outras propostas que enfraquecem o combate à corrupção, como a nova lei de improbidade administrativa e a PEC 5/2021, foram debatidas e votadas muito mais rápido no Congresso Nacional”, lembrou em postagem no Twitter.
Ele complementou: “Não há razão para que uma proposta de grande interesse da sociedade, como a PEC 199/2019, tenha um trâmite tão lento no Congresso”.
A questão é que não há interesse da classe política, em grande parte “enrolada” em processos no Judiciário, que o diga o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
A PEC da prisão em 2ª instância é uma das bandeiras do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. Fazia parte do pacote anticrime apresentado por ele enquanto ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.
A proposta foi destacada e empacou na comissão especial.
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