A Proposta de Emenda Constitucional 199/2019, que busca autorizar a execução imediata da pena privativa de liberdade aos condenados após decisão de 2ª instância, completou dois anos parada na Câmara Federal.
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Prisão após 2ª Instância pode sair da “gaveta”
O deputado federal Alex Manente (Cidadania), autor da PEC 199/2019, que prevê a prisão a partir da condenação em 2ª Instância, comemorou a declaração do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), de que a PEC pode ser votada ainda neste ano.