O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo Governo e representantes dos estados, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento do chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” – sobre o qual incide o ICMS estadual cobrado nas vendas de combustíveis, por 90 dias.
Entretanto, esse congelamento não impedirá que eventuais reajustes anunciados pela Petrobras nas refinarias sejam repassados aos preços dos combustíveis na bomba.
O anúncio acontece em meio à forte alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar – fatores levados em conta pela Petrobras para calcular o preço do nas refinarias.
Nesta semana, a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina e do diesel para as suas distribuidoras. O aumento foi de 7,04% para o litro de gasolina nas refinarias e de 9,15% para o diesel.
Em João Pessoa, por exemplo, o preço médio da gasolina está em R$ 6,48, de acordo com pesquisa do Procon realizada esta semana. A diferença chega a R$ 0,52, com preços entre R$ 6,080 e R$ 6,599.
Segundo o governo, o objetivo do congelamento do preço médio ponderado, sobre o qual incide o ICMS, é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes entre 1º de novembro e 31 de janeiro de 2022.
Pela sistemática normal, que deixará de ser observada até o fim de janeiro, cada ente da federação define o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” cada 15 dias.
A medida, segundo os representantes dos estados, “visa reduzir o impacto dos aumentos impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos”.
A decisão ocorre após a Câmara Federal aprovar projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
Representantes dos governos estaduais apontaram, porém, que a essa nova regra, se for aprovada pelo Congresso, provocará danos à arrecadação local.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) calculou que a nova sistemática reduziria em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios.
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