A partir desta segunda-feira (25), a Comissão Mista de Orçamento começará a receber emendas ao projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21). Ou poderiam se chamar “fundo eleitoral” individual.
Cada deputado e senador terá R$ 17,6 milhões para “distribuir” nas bases, a partir do Orçamento Geral da União 2022, que será votado até dezembro deste ano.
Nas bases sim, porque emendas nunca foram instrumento democrático. Os prefeitos melhor relacionados e de municípios maiores, a depender da potencialidade de voto, conseguem atrair emendas mais abastadas. É fato!
O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória.
Uma coisa boa é que metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde. A Paraíba tem 12 deputados federais e três senadores.
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