O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 5/21 não obteve os 308 votos necessários para aprovar a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas.
No placar, o resultado foi de 297 contra 182 votos e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação. Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (Progressistas), encerrou a sessão em seguida.
Dos 12 deputados federais paraibanos, votaram favoráveis ao substitutivo Hugo Motta, Wilson Santiago, Frei Anastácio, Aguinaldo Ribeiro, Wellington Roberto e Efraim Filho. Votaram contra Ruy Carneiro, Pedro Cunha Lima, Julian Lemos , Edna Henrique, Gervásio Maia. Damião Feliciano não votou.
Acatando sugestão de destaque do PSL, o relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), modificou o parecer para suprimir uma nova atribuição do CNMP que constava em seu substitutivo. Com o mudança, o Conselho não terá mais o controle de rever, de ofício ou em grau de recurso, as decisões dos Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos.
No texto anterior, a revisão ocorreria quando esses órgãos atuassem administrativamente, sempre que negassem vigência ou contrariassem a Constituição, tratado, lei ou decisões normativas do Conselho Nacional do Ministério Público.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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