Em votação relâmpago, a Câmara Federal aprovou há pouco, com 270 votos favoráveis e 115 contra, o projeto de lei que retoma a propaganda partidária gratuita na TV e no rádio, com inserções de 30 segundos. O texto volta ao Senado.
A propaganda eleitoral gratuita foi extinta em 2017, com a criação do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais.
Dos deputados federais paraibanos, apenas Edna Henrique, Julian Lemos e Pedro Cunha Lima votaram contra. Já Wellington Roberto, Efraim Morais e Ruy Carneiro não participaram da votação.
O relatório prevê que a propaganda gratuita será financiada pela compensação fiscal dos impostos devidos à União pelas emissoras de TV e rádio.
Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.
Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.
O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.
A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados.
Com informações da Agência Câmara
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