Congresso oficializa as coligações a longo prazo

Em sessão conjunta, Câmara Federal e Senado derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei 2522/15, que cria o modelo de federação partidária com a união – não é fusão – de no mínimo dois partidos.

Na prática, é uma coligação a longo prazo e uma tábua de salvação para partidos pequenos, a exemplo do PCdoB e PCO, que estão na berlinda em relação à cláusula de barreira, uma espécie de peneira dos que não conseguem alcançar percentual mínimo de votos.

Com a oficialização da federação, esses partidos que tenderiam a desaparecer “salvam” os tempos de TV e o acesso aos recursos do fundo partidário.

A cláusula entrou em vigor antes do fim das coligações partidárias proporcionais, que começaram a valer em 2020. Ela estipula um patamar mínimo de votos para que uma legenda tenha acesso ao Fundo Partidário, tempo de rádio e TV no horário eleitoral e espaços de liderança no Congresso – e cresce progressivamente a cada eleição.

Nas eleições 2018, esse número foi de 1,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2022, esse piso pulará para 2% (o que equivale a eleger 11 deputados). O piso aumenta de forma progressiva até chegar a 3% na eleição de 2030.

O objetivo do fim das coligações combinado com a cláusula é justamente reduzir o número de partidos no Brasil. Hoje existem 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que 28 elegeram representantes há quatro anos.

A federação terá que ser registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral até o fim do prazo das coligações partidárias e tem de durar pelo menos uma legislatura de quatro anos. Ou seja: os federados serão obrigados a atuar como uma bancada no Congresso, embora possam manter seus símbolos e programas.

O novo modelo altera o xadrez das articulações em relação às eleições de 2022, já que os blocos que se formarem terão que apoiar o mesmo candidato presidencial e a governador em todos os Estados.

A grande questão é que, em tese, uma vez unidos em federação, as regras de caminharem juntos valeriam para as eleições municipais, o que poderia, nesse caso, engessar as coligações majoritárias que, muitas vezes, são formadas por partidos que nem sempre têm a mesma ideologia.