O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra 12 pessoas por fraude em procedimento licitatório Convite nº 01/2014, realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande. De acordo com a denúncia, os envolvidos combinavam os processos para obter vantagem.
A denúncia foi oferecida pelo 1º promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto, e é resultado de investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da operação Papel Timbrado.
Ainda na denúncia, o MPPB pede a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena. Também pede a fixação do valor mínimo para reparação dos danos morais coletivos, ante a extrema gravidade do crime praticado.
A Operação Papel Timbrado foi deflagrada em 2014 com o objetivo de desmantelar organização criminosa composta, notadamente, por empresários (com apoio de auxiliares técnicos [engenheiros e contadores], colaboradores e “laranjas”) e operadores que haviam criado (e vinham se utilizando) empresas “fantasmas” e “de fachada” para fraudar licitações públicas e desviar os recursos delas provenientes.
O caso – Em fevereiro de 2014, o Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, gerido pela então secretária Emanuelle da Costa, inaugurou o Convite n.o 001/2014, com o objetivo de contratar obra de engenharia destinada à ampliação da Unidade Básica de Saúde do Cruzeiro (PSF-II), com valor orçado de R$ 99.962,68.
Participaram dessa licitação as empresas Adonis de Aquino Sales Junior ME, Safira Serviços e Construções LTDA e Colorado Construções e Locações de Equipamentos e Veículos Ltda, sagrando-se vencedora a empresa Safira. Entretanto, conforme a denúncia, tudo não se passou de um mero “embuste”, tendo ocorrido emprego de empresas “fantasmas” ou de fachada; licitação de “cartas marcadas” (conluio entre empresários e agentes públicos); e “montagem” do caderno licitatório.
Conforme a denúncia, entre os empresários denunciados (Adonis de Aquino Sales Júnior, Sérgio Ricardo e Patrick Wallace) que participaram, tudo o que não houve foi “competição”, marcada por sigilo de propostas e atenção aos mais diversos princípios que regem a atuação da Administração Pública.
As investigações do MPPB mostraram que as tarefas foram claramente distribuídas: Sérgio Ricardo autorizou o uso da “Safira” (e de seus papéis) para o operador Acácio, que elegeu seu filho João Patrício para representá-lo na prefeitura e sua filha Camilla para viabilizar a documentação da empresa de Adonis (a “Sales”), enquanto obtinha a documentação da empresa “Colorado”, com seu parceiro Waldson. Entraram em cena também Fernanda e Juliana para a fabricação dos papéis, ambas contando com o apoio de José Ronaldo, que guardava o carimbo falsificado do engenheiro da Safira.
Em relação a Eric Guedes Marques, a denúncia aponta que, na qualidade de sócio formal da empresa Safira, que ele não era responsável pela administração, e sim Sérgio Ricardo, mas recebia pela utilização de seu nome e assinatura de documentos, geralmente declarações e boletins. Já Patrick Wallace Breckenfeld Alexandre de Oliveira, na qualidade de proprietário formal da empresa Colorado, assinou todos os documentos necessários à montagem fraudulenta.
Ainda conforme a denúncia, Emanuelle da Costa, na condição de ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande/PB, praticou os crimes previstos no art. 90 da Lei no 8.666/93, e no art. 1o, inciso I, do Decreto-Lei no 201/67, por ter homologado licitação sabidamente fraudulenta.
Denunciados
- Emanuelle da Costa Chaves Trindade (ex-gestora do FMS de Alagoa Grande),
- Adonis de Aquino Sales Júnior (dono da empresa “Adonis”),
- Sérgio Ricardo Pereira da Cruz (proprietário da empresa Safira),
- Antônio Alexandre Breckenfeld (proprietário da empresa “Colorado”),
- Acácio Marques Moreira (integrante do núcleo de operadores da Orcrim),
- João Patrício de Freitas Moreira (integrante do núcleo de auxiliares da Orcrim),
- Juliana Ribeiro Veras Pinto (integrante do núcleo de auxiliares da Orcrim),
- Maria do Socorro Bezerra Fernandes, conhecida por “Fernanda” (integrante do núcleo de auxiliares),
- Camila Cruz de Freitas Moreira Barbosa (integrante do núcleo de colaboradores),
- José Ronaldo Amaral de Araújo Júnior (integrante do núcleo de colaboradores),
- Eric Guedes Marques e Patrick Wallace Breckenfeld
- Alexandre de Oliveira (integrante do núcleo de “laranjas” e colaboradores).
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