O Ministério Público da Paraíba ofereceu nova denúncia – a segunda este ano – contra o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, e as ex-vereadoras Fabiana Maria Régis e Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas. Essa é 10ª denúncia da Operação Xeque-Mate, que foi deflagrada em 2018, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Polícia Federal. Ele já é réu na primeira denúncia apresentada.
Vitor Hugo Castelliano, Fabiana Régis e Geusa Dornelas são acusados de integrar a organização criminosa investigada e de terem praticado crimes de peculato. Conforme o MPPB, eles teriam desviado recursos públicos a partir da introdução de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Cabedelo no biênio 2017-2018.
O processo – A 10ª denúncia da Operação Xeque-Mate tramita na 1ª Vara Mista de Cabedelo, é decorrente do procedimento investigatório criminal e é um complemento da 1ª denúncia, que incluiu 26 pessoas. Nove delas foram condenadas.
“O aprofundamento da investigação e a análise ampla do robusto quadro probatório reunido permitiram ao Gaeco concluir que os três integraram o grupo criminoso, tendo incorrido em crime previsto na Lei 12.850/2013 (que define a Organização Criminosa, Orcrim)”, divulgou o MPPB.
Segundo o MPPB, as investigações apontaram que Vitor Hugo “vendeu” o apoio político, na época em que foi vereador de Cabedelo, ao ex-prefeito Leto Viana, apontado como chefe da organização criminosa, “comprometendo-se em segui-lo politicamente e a servir aos interesses dele e da organização, recebendo, para tanto, dinheiro ilícito”.
Ainda conforme o Ministério Público, as investigações também revelaram que, além de ter atuado para manter o esquema criminoso, após as primeiras fases da Operação Xeque-Mate, o atual gestor participou do esquema de servidores fantasmas, tendo possuído ao menos oito servidores fictícios usados para, mensalmente, desviar recursos públicos da Câmara de Cabedelo e, posteriormente, da Prefeitura.
Sobre a ex-vereadora Fabiana Régis, as investigações concluíram que ela integrava o núcleo político da organização criminosa desmantelada pela Xeque-Mate, tendo participado do episódio relacionado às cartas-renúncia e colocado três servidores fantasmas no Legislativo de Cabedelo.
Já Geusa Dornelas, de acordo com o MPPB, desempenhava papel de destaque na trama delituosa, tendo praticado muitas condutas criminosas. A investigação concluiu que ela recebeu vantagem indevida (R$ 10 mil em parcela única, além de R$ 6 mil em duas parcelas) para aderir à base do governo de Leto Viana, de modo a pautar toda a sua movimentação favoravelmente aos interesses pessoais do então prefeito.
Geusa também teria recebido vantagem indevida, em razão do cargo de presidente da Câmara Municipal, para figurar como administradora de um orçamento de mais de R$ 13,5 milhões, além da gestão de diversos cargos, inclusive dos fantasmas.
O MPPB pede que a denúncia seja recebida e autuada com o inquérito policial federal e o PIC, sendo, após a devida instrução criminal, proferida a sentença condenatória contra os três denunciados. O órgão pediu também a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos denunciados como efeito da condenação; e pela fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais. O valor a ser devolvido seria arbitrado em juízo, mas o MPPB sugeriu que o montante fosse de no mínimo R$ 49,3 milhões.
“O pedido e seu parâmetro se justificam, ainda, pela extrema gravidade dos crimes praticados, somado ao fato de que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos e lesam a administração pública, a moralidade e, inclusive, a respeitabilidade do Executivo do Estado da Paraíba, além dos reflexos negativos das ações da Orcrim”, justificou o Ministério Público da Paraíba.
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